Homeschooling para autistas: é permitido no Brasil?

O homeschooling, também chamado de ensino domiciliar, é uma modalidade de ensino em que a criança ou adolescente aprende em casa, fora da escola. No caso de pessoas com autismo, essa prática exige ainda mais atenção e cuidado.

Embora o homeschooling para autistas esteja sendo discutido em projetos de lei, a legislação brasileira ainda não regulamenta de forma definitiva o ensino domiciliar. Em casos excepcionais, famílias optam por esse caminho, principalmente quando a escola não oferece suporte adequado — o que, por lei, é obrigatório.

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O que diz a lei sobre autismo e ensino domiciliar?

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), a prioridade é garantir a matrícula de pessoas com TEA em escolas regulares com suporte adequado, como mediador escolar e plano educacional individualizado (PEI).

Ou seja, a educação inclusiva na escola é um direito garantido por lei, enquanto o homeschooling para autistas ainda depende de decisões judiciais ou específicas de cada estado/município.

O que a escola é obrigada a oferecer?

​✅ Acesso à matrícula em qualquer época do ano
✅ Currículo adaptado para as necessidades do aluno
✅ Acompanhamento por professor de apoio ou mediador escolar, quando necessário
✅ Ambiente acessível e sem barreiras físicas ou pedagógicas
✅ Formação de professores para lidar com o autismo

Quando o ensino domiciliar pode ser considerado?

O ensino domiciliar pode ser uma alternativa apenas em casos muito específicos e com orientação de profissionais, como:

✅  Psicopedagogo (para montar um plano pedagógico individualizado)
✅  Terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo ou psicólogo (para apoio terapêutico)
✅  Educador especializado (para aplicar as atividades da Base Nacional Comum Curricular)
✅  Além disso, é necessário documentar o ensino, seguir a BNCC, manter avaliações e, em alguns casos, passar por inspeções da Secretaria de Educação.