Este site é dedicado a informar sobre os direitos do autista. Não realizamos atendimentos médicos, exames ou diagnósticos.
Conteúdo atualizado e baseado em leis brasileiras para orientar famílias e responsáveis por pessoas com TEA.
Como funciona o benefício do INSS para autistas (BPC/LOAS) em 2025
BPC/LOAS para Autistas: Saiba como garantir o benefício do INSS.
O que é o BPC (Benefício de Prestação Continuada)?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
Previsto no artigo 203 da Constituição Federal. Ele garante um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência — incluindo autistas — que esteja em situação de vulnerabilidade social.
📌 Importante: O BPC não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS.
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito a benefícios sociais garantidos por lei. O principal deles é o BPC/LOAS, um benefício do INSS pago a quem comprova deficiência e baixa renda. Neste guia completo, você vai entender como funciona o BPC para autistas, quem pode receber, quais os critérios de renda, onde fazer o cadastro no CadÚnico e como solicitar o benefício online ou presencialmente.
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Autista tem direito ao INSS?
Sim, o autista pode ter direito ao BPC/LOAS, mesmo sem ter contribuído para o INSS.
Autismo leve também tem direito ao BPC?
Depende do impacto funcional e da situação socioeconômica. Mesmo autismo leve pode se enquadrar se houver limitação comprovada e baixa renda.
O benefício é vitalício?
Não. O BPC deve ser reavaliado periodicamente. Qualquer mudança na renda ou nas condições de saúde pode levar à suspensão.
Tem direito ao 13º salário?
Não. O BPC não dá direito ao décimo terceiro.
Quem tem direito ao BPC para autistas?
Para acessar o benefício, é necessário que a pessoa com TEA atenda aos seguintes critérios:
Laudo médico
Apresentar laudo médico confirmando o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (CID F84.0 ou F84.5).
CadÚnico
Estar inscrito e com dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único).
Avaliação Social e Médica
Passar por avaliação social e médica do INSS.
Renda familiar
Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Documentos obrigatórios para solicitar o benefício
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RG e CPF do autista e do responsável legal
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Comprovante de residência
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Laudo médico com CID do TEA
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Comprovante de renda familiar
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NIS (Número de Identificação Social)
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Certidão de nascimento ou casamento
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Declaração de composição familiar (emitida pelo CRAS)
Como solicitar o BPC para autista passo a passo
Esta página foi criada para ajudar pais, mães e responsáveis a entenderem como solicitar o BPC/LOAS para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Explicamos cada passo do processo, desde o CadÚnico até o pedido no site Meu INSS.
Nosso objetivo é facilitar o acesso aos direitos da pessoa com autismo, com conteúdo gratuito e baseado nas leis brasileiras mais recentes.
Passo a passo de como solicitar o BPC para autista
01
Faça ou atualize o CadÚnico
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Vá até o CRAS do seu município
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Leve documentos de todos os moradores da casa
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Atualize os dados se estiverem desatualizados há mais de 2 anos
02
Acesse o portal Meu INSS
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Site: meu.inss.gov.br
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Faça login com o CPF e senha
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Busque “benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC)”
03
Preencha o formulário e anexe os documentos
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Laudo médico escaneado
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Comprovantes de renda, identidade e residência
03
Acompanhe a análise pelo site ou aplicativo Meu INSS
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Você será chamado para entrevista social e perícia médica
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Se aprovado, começa a receber o benefício em até 90 dias